Matérias publicadas em 31 de maio de 2009

PT CONTROLA REPASSES DA PETROBRÁS PARA ONGs

O Estado de S. Paulo – 31.5.09

Às vésperas da instalação da CPI da Petrobrás, o governo tem como uma das principais preocupações a blindagem da área responsável pela distribuição de recursos a ONGs, programas sociais e ambientais e propaganda institucional. Comandada por ex-dirigentes sindicais que passaram a ocupar cargos gerenciais a partir do início do governo do PT, a área de Comunicação Institucional da Petrobrás movimenta em torno de R$ 1 bilhão por ano em projetos que, em sua maioria, dispensam processos de licitação.

Uma das estratégias da base aliada durante a CPI, diz um observador próximo ao governo, será focar os trabalhos em denúncias investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para impedir uma devassa nos contratos assinados pela área de Comunicação Institucional, comandada por Wilson Santarosa. A oposição, porém, quer aproveitar a CPI das ONGs para verificar os gastos sociais e ambientais da estatal sem os obstáculos que espera encontrar na outra comissão, que será controlada por governistas.

Internamente, a companhia já iniciou uma revisão nos contratos para se antecipar a questionamentos. Além do apoio a projetos tocados por ONGs, a gerência de Comunicação Institucional é responsável pelos patrocínios culturais e esportivos e pela verba publicitária da estatal. No ano passado, segundo informações oficiais, teve um orçamento de 0,5% da receita operacional líquida da companhia, ou cerca de R$ 900 milhões.

O valor previsto para este ano não foi informado pela empresa, mas fontes afirmam que ultrapassa R$ 1,2 bilhão - o volume final, no entanto, dependerá do desempenho operacional da companhia, uma vez que o orçamento para patrocínios e projetos sociais é atrelado à receita.

As seguidas denúncias são motivadas pela pouca transparência na escolha dos projetos beneficiados: parte deles é avaliada em um processo de seleção pública, mas há um grande número de projetos escolhidos sem concorrência.

Entre eles estão os patrocínios a festas juninas na Bahia, que geraram denúncias sobre favorecimento a prefeitos da base aliada, processo que culminou com a saída do então gerente regional de Comunicação Institucional do Nordeste, Rosemberg Evangelista Pinto, transferido para o gabinete da presidência da estatal, no Rio. Rosemberg, por sinal, foi um dos ex-dirigentes sindicais indicados por Santarosa para comandar o repasse de verbas sociais e culturais da companhia.

Levado ao cargo por indicação do ex-ministro Luiz Gushiken, titular da Secretaria Comunicação Institucional no início do governo Lula, Santarosa entregou o comando das gerências regionais de sua área a egressos do movimento sindical, como ele. Rosemberg foi dirigente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade ligada à CUT, que é constantemente beneficiada com patrocínios.

Outro egresso da FUP é José Samuel Magalhães, que ocupa a gerência regional Norte, Centro-Oeste e Minas Gerais. Já os gerentes regionais de São Paulo e Sul, José Aparecido Barbosa, e do Rio e Espírito Santo, Marcelo Benites Ranuzia, foram dirigentes dos sindicatos de petroleiros de Mauá e Duque de Caxias. O próprio Santarosa presidiu o sindicato da categoria em Campinas e já estava aposentado quando foi indicado por Gushiken.

CURRÍCULO

Todos eles têm no currículo uma carreira de técnico de operação de refinaria, antes de assumir as gerências da área de Comunicação Institucional. Entre a cúpula da equipe comandada por Santarosa, o único funcionário que tem carreira de comunicação é o gerente de Responsabilidade Social, Luis Fernando Nery.

Questionada pelo Estado, a Petrobrás informou apenas que "não há restrição na companhia para que os empregados exerçam funções diferentes de sua formação original". "Entre os gerentes de comunicação temos profissionais de nível médio, técnico e superior em áreas diversas (engenheiros, administradores etc.)", completou a companhia, por meio de nota.

Segundo o organograma da Petrobrás, a área de Comunicação Institucional está diretamente ligada ao presidente José Sérgio Gabrielli. Em 2007, a empresa foi responsável pelo apoio a 1.178 projetos sociais, com aportes de R$ 222,4 milhões. Somando projetos culturais e esportivos, o investimento chegou a R$ 534 milhões.

ESTATAL PAGA EVENTOS DE JUÍZES E PROCURADORES

O Estado de S Paulo – 31.5.09

Nos últimos dois anos, a Petrobrás bancou 17 encontros e congressos de entidades que representam magistrados, promotores e procuradores. Ao todo, gastou-se cerca de R$ 1,5 milhão com o patrocínio desse tipo de evento. Representantes do Ministério Público e do Judiciário são responsáveis por investigar eventuais irregularidades na estatal, propor e julgar ações envolvendo a empresa.

A estatal atrelou sua imagem à organização de eventos que, na maior parte dos casos, foram realizados em resorts e hotéis de luxo. Os encontros contaram também com atrativos extras, como programação turística nas cidades onde foram realizados. O dinheiro repassado, dizem organizadores, foi usado principalmente para pagar locomoção e aluguel de centros de convenção para palestras.

Pelo menos 11 entidades de magistrados e 6 de integrantes do Ministério Público usaram patrocínio da Petrobrás para bancar encontros institucionais e congressos.

Entre os dias 27 e 31 de outubro, a empresa patrocinou o 9º Congresso Nacional de Procuradores Federais, em Porto Alegre. O encontro, que teve como tema "A Advocacia Pública como Instrumento da Sociedade no Combate à Corrupção", foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Federais e pela Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro. Contou com R$ 50 mil enviados pela Petrobrás.

Além da estatal, também apoiaram o evento a GDK, empresa que tem contratos com a Petrobrás, a Caixa, a Eletrobras e o Banco Real. Depois de cinco dias num centro de convenções , parte dos procuradores foi até Bento Gonçalves conhecer a região de produção de vinho.

A Petrobrás também patrocinou, em agosto do ano passado, o 1º Congresso Baiano de Magistrados, que reuniu cerca de 300 juízes de todo o Estado. O encontro, de três dias, aconteceu num hotel cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia, e marcou a comemoração do Dia do Magistrado. Ao todo, foram repassados R$ 60 mil para a organização, promovida pela Associação dos Magistrados da Bahia.

Florianópolis sediou, em abril do ano passado, o 22º Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. O encontro foi realizado no centro de convenções da cidade e contou com o patrocínio de R$ 160 mil da Petrobrás, que bancou ainda outros eventos, como os encontros nacionais de diretores de escolas de magistratura e um congresso de juízes federais do Estado de São Paulo.

A Petrobrás afirma que patrocina "eventos de diversas categorias profissionais, todos com foco na exposição da marca perante seus públicos". Segundo a empresa, os encontros contribuem "para o aprimoramento de questões que beneficiam toda a sociedade".

JOGO PESADO

Folha de S. Paulo – 31.5.09

VALDO CRUZ

BRASÍLIA - Ninguém quer admitir publicamente, mas, nas últimas semanas, senadores de oposição foram procurados por diretores de grandes empresas que trabalham com a Petrobras. Gente graúda, que costuma participar das decisões de quem recebe doação de campanha eleitoral. Segundo relatos obtidos dos dois lados, foram conversas de cavalheiros, sem ameaças diretas, mas o objetivo era exatamente esse.

Num estilo educado e cortês, o que foi dito poderia ser traduzido livremente da seguinte maneira: "Se vocês colocarem nossa empresa sentada no banco da CPI sem bases concretas, esqueçam doações no próximo ano".Não faltaram ainda queixas para o que estão classificando de "criminalização" das doações legais para campanhas eleitorais. Mais uma forma de pressão.

Esses encontros começaram a ocorrer depois que grandes empresas trocaram informações há duas semanas e concluíram que precisavam agir para evitar que virem o centro das investigações.Todos garantem que não há um desvio em seus contratos com a Petrobras. E que, se forem denunciadas por alguém na comissão do Senado, será por conta de interesses contrariados. Pode ser, afinal não podemos condenar ninguém a priori. Por outro lado, uma boa investigação é, sem dúvida, o melhor selo de idoneidade.

Bem, depois de conversar com diretores de várias dessas empresas, um senador da ala governista firmou uma convicção: há grande risco de a comissão virar a CPI do Forró, com investigações de temas laterais, como patrocínios de festas juninas, passando ao largo de contratos milionários da empresa. Em resumo, a CPI da Petrobras será um bom teste para medir até onde vai operar o lobby dos grandes fornecedores da estatal. O jogo, caro leitor, será pesado.

EMPRESA LIGADA À PETROBRÁS VIRA ALVO

Correio Braziliense – 31.5.09

Os senadores elegeram a Transpetro como um dos principais focos da investigação da CPI da Petrobras. O ponto de partida das apurações será as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam irregularidades na subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte — por tubos, em terra, ou por navios, no mar — de óleos e derivados.

Inspeções do TCU já identificaram casos de pagamentos indevidos no processo bilionário de compra de navios até gastos com artigos de luxo. Ao focar na Transpetro, senadores oposicionistas, e até governistas, têm o objetivo de minar o poder do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, amigo e padrinho político do presidente da subsidiária, Sérgio Machado.

A CPI começa na próxima terça. Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Calheiros comandou toda a negociação para a escolha da tropa de choque governista na CPI. Depois de um período sabático, o movimento o expôs politicamente e causou atritos dos lados oposicionista e governista.

A oposição vê a comissão como uma possibilidade de ir à forra. Não engoliram até hoje o fato de Renan ter escapado da cassação quando presidia o Senado em 2007. Senadores do PT, por sua vez, estão em atrito com Renan depois de terem sido alijados das principais negociações da CPI. Os petistas tentaram sem sucesso entregar a presidência da comissão para o DEM de forma a não dar mais poder ao PMDB.

Reservadamente, todos enxergam Machado como o calcanhar de aquiles do atual líder peemedebista. O presidente da Transpetro chegou ao cargo, há seis anos, por indicação de Renan. Ex-líder tucano no Senado, perdeu a disputa ao governo cearense em 2002, já filiado ao PMDB. Antes de assumir o comando da Transpetro, no Rio, alugou um flat que Renan Calheiros tinha em Brasília. Mas manteve, segundo senadores, a proximidade com o líder do PMDB.

Nos últimos anos, colegas de Renan relataram terem presenciado vários encontros entre o senador e o presidente da Transpetro em conversas sobre projetos da subsidiária. Segundo uma das testemunhas, num encontro recente ocorrido tarde da noite no gabinete de Renan, no 15º andar do Senado, o peemedebista emitiu opiniões sobre empreendimentos da empresa.

Procurado, o líder do PMDB não retornou aos recados deixados no celular e com os assessores. Em resposta enviada pela assessoria de imprensa por e-mail, o presidente da Transpetro não respondeu sobre o motivo dos eventuais encontros dele com Renan. Disse apenas que “suas viagens à capital federal atendem a uma agenda administrativa, comum a qualquer executivo de uma empresa estatal”.

Machado mantém contatos com senadores de diversos partidos, não apenas pelo cargo que ocupa atualmente, como também por ter sido ele mesmo senador da República pelo estado do Ceará durante oito anos”, aponta a nota da assessoria do presidente da Transpetro.

Auditorias

À cata de informações, os senadores pretendem usar investigações do TCU para lançar luz na Transpetro. Uma auditoria do tribunal constatou irregularidades no processo de compra de 26 navios, um investimento avaliado em R$ 5,6 bilhões. Num dos casos de 2007, os auditores descobriram que um escritório de advocacia contratado por R$ 4,7 milhões pela subsidiária não tinha a devida “notória especialização”, argumento que levou a Transpetro prescindir da licitação.

Além de realizar serviços de advocacia que seriam atribuições do próprio departamento jurídico, o escritório subcontratou juristas de fora para fazerem pareceres durante a fase de pré-qualificação. Por determinação de ministros do TCU, a investigação passou a correr num processo independente.

Na mesma auditoria, o TCU ordenou que a Transpetro excluísse cobranças indevidas de dois contratos de construção de navios. Segundo o TCU, no primeiro, de US$ 517 milhões, houve a inclusão equivocada de US$ 1,034 milhão a título de gastos a serem efetuados com causas trabalhistas. No segundo contrato, colocaram US$ 698 mil em despesas com salários e encargos trabalhistas fora de hora. Só nesses dois erros, de acordo com o TCU, os custos dos contratos aumentaram em R$ 3,9 milhões.

Canetas

Outra auditoria do tribunal se debruçou sobre gastos da comunicação social do órgão e identificou, desde a compra de canetas Mont Blanc, patrocínios para uma escola de samba e até para um evento de um parente de um ex-diretor da subsidiária. Em resposta por e-mail, a estatal disse que nenhuma conta da companhia, incluindo as três citadas pela reportagem, foi julgada irregular pelo TCU. “Todas as recomendações do tribunal, decorrentes das auditorias de rotina, são observadas e as informações necessárias prontamente repassadas.

A Transpetro, como empresa do Sistema Petrobras, adota o procedimento de licitação simplificado regulado pelo Decreto Presidencial 2.745/98”, defendeu-se a Transpetro em nota. A empresa sustenta que, com base na Constituição, “não está citada como ‘fato determinado’ da CPI em questão”. Ou seja, não pode, em tese, ser alvo da investigação. Os senadores discordam. E miraram na subsidiária e, por tabela, no líder do PMDB. “Renan sabe que não pode brincar na CPI”, alerta um cacique petista, interessado em minar o poder do peemedebista.

AS MUNIÇÕES REAPROVEITADAS

Correio Braziliense – 31.5.09

Enquanto o Senado discute a composição da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a Petrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) termina auditorias em torno da empresa, cujos resultados podem servir de munição para os parlamentares da oposição. São pelo menos cinco fiscalizações importantes que estarão concluídas justamente quando os trabalhos no Parlamento estiverem começando.

O TCU mirou em vários flancos, desde a construção de plataformas marítimas a convênios e doações para organizações não governamentais (ONGs), passando pelos contratos firmados entre a estatal e firmas investigadas pela Polícia Federal, que originaram a Operação Águas Profundas. Na ocasião, três funcionários da Petrobras foram presos por fraudes em licitações.

As cinco auditorias são as principais de um lote de mais de 170 processos abertos nos últimos anos. As fiscalizações não abrangem apenas a Petrobras, mas também cerca de 70 empresas coligadas ou controladas pela estatal, que são obrigadas a prestar contas ao TCU. Outras 180 firmas não estão sob jurisdição do tribunal, a quem não precisam dar satisfações. Até o fim de junho, os auditores devem entregar pelo menos quatro relatórios para que os ministros votem em plenário, abrindo, dessa forma, uma brecha para que as investigações da CPI sigam além do que estava planejado.

Fora a auditoria na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, na qual o TCU suspeita de haver pelo menos 12 indícios de irregularidades, o tribunal investiga a construção das plataformas P-50, P-52 e P-54. No primeiro caso, o TCU decidiu transformar a fiscalização em tomada de contas especial, um tipo de trabalho mais abrangente. Há a suspeita de pagamentos maiores que o custo do empreendimento. As outras duas situações se referem a uma retenção cautelar de US$ 180 milhões, que seriam repassados para empresas de Singapura, responsáveis pela montagem de duas plataformas.

ONGs

Mas nada vai chamar tanta atenção da CPI do que outras duas auditorias em andamento no TCU. A primeira deverá ser um dos assuntos prediletos da oposição antes mesmo do término dos trabalhos dos auditores. É a fiscalização dos convênios e patrocínios firmados pela Petrobras com organizações não governamentais. A estatal é acusada de favorecer entidades ligadas ao PT. O presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli, nega qualquer vínculo político nos contratos. O segundo caso é relacionado à Operação Águas Profundas, deflagrada em julho de 2007 pela Polícia Federal. O tribunal vai revisar todos os contratos feitos com as empresas envolvidas na investigação da PF.

No Senado, a oposição acredita que novas revelações da Operação Águas Profundas poderão se tornar o ponto fraco do governo, mas a expectativa pode ser em vão. O TCU não vai se aprofundar na investigação criminal realizada pela Polícia Federal, mas apenas verificar questões administrativas e possíveis fraudes que não foram apuradas pela PF.

O plano de trabalho dos auditores já está nas mãos do ministro Augusto Nardes, que, em 2007, defendeu uma fiscalização mais abrangente em torno da operação. A Petrobras, à época, demitiu por justa causa os funcionários envolvidos nas irregularidades.

LISTA SUSPEITA

Correio Braziliense – 31.5.09

Além de vários temas que a CPI vai ressuscitar, como a Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que levou para a prisão três funcionários da estatal, o TCU tem em mãos pelo menos cinco auditorias importantes que podem ter reflexos na empresa. São casos antigos que continuam sendo fiscalizados pelo tribunal, mas que, dependendo dos resultados, podem servir de munição aos adversáriosdo Palácio do Planalto.

Confira as auditorias: Patrocínios e convênios

Uma auditoria está investigando o repasse de recursos federais para as ONGs. O trabalho estava quase concluído, mas denúncias apontando que a Petrobras auxiliou entidades ligadas ao PT fizeram com que o TCU incluísse as entidades na lista de fiscalização.

Qualificação profissional

O TCU quer verificar se houve favorecimento a alguma instituição num convênio que previa a qualificação profissional de mais de 60 mil pessoas com recursos da Petrobras. A empresa quer aditivar o convênio para que o programa seja concluído, já que ele não conseguiu cumprir as metas iniciais.

Águas Profundas

O Tribunal de Contas da União quer fazer nova inspeção nos contratos fechados pela Petrobras com empresas envolvidas na investigação feita pela Polícia Federal durante a Operação Águas Profundas, desencadeada há 2 anos. Agora, o TCU quer verificar a parte administrativa e as licitações realizadas à época.

Plataformas

O TCU mantém retido cautelarmente cerca de US$ 180 milhões que a Petrobras deveria pagar a duas empresas de Singapura para construção das plataformas P-52 e P-54. O problema foi gerado por causa de variações cambiais, mas o tribunal decidiu fiscalizar novamente o processo para saber que tudo foi feito corretamente.

Programas sociais

Desde 2001, a Petrobras libera recursos provenientes de seu Imposto de Renda para conselhos municipais, estaduais e federal de defesa da infância e adolescência. O TCU iniciou uma auditoria para saber se há direcionamento político do dinheiro. Na Bahia, entre as 24 prefeituras que receberam a verba, 11 eram do PT.

CONTRATOS SÃO AMPARADOS POR DECRETO, DIZ PETROBRÁS

O Globo – 31.5.09

A Petrobras sustenta, por meio de sua assessoria, que a "flexibilidade na contratação de bens e serviços" da companhia é amparada pelo decreto 2.745, editado no dia 24 de agosto de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

O decreto regulamenta a Lei do Petróleo, de 1997, dentro de "um ambiente de livre competição com outras empresas do setor, no qual a agilidade passou a ser fundamental para o desenvolvimento das atividades operacionais com economicidadee rentabilidade", diz a Petrobras.

Segundo a companhia, os legisladores avaliam que "a adoção do sistema de licitação imposto pela Lei 8666/93 é inadequada e incompatível com o ambiente de livre concorrência e com o princípio constitucional de eficiência".

A Petrobras argumenta ainda que o decreto 2.745 e a Lei 8.666 permitem a contratação direta, por dispensa de licitação, em "situações especiais". A contratação por inelegibilidade, diz a companhia, pode ser feita quando "existe inviabilidade de competição".

A Petrobras usa como exemplos casos em que o mercado tem um único fornecedor ou em situações que envolvam "garantia de máquinas e equipamentos". A dispensa e a inexigibilidade passam, segundo a companhia, por parecer prévio do departamento jurídico. "Todas as contratações são feitas de acordo com o decreto (de 1997)", diz a nota da companhia, que nega ingerências políticas em contratos e convênios.

Auditorias internas e externas - incluindo as do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) - são feitas de forma permanente em seus contratos, diz a estatal, que afirma ainda, em nota, "cumprir todas exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da lei SarbannesOxley e da americana Securities and Exchange Commission (SEC)". A Petrobras se define como uma "empresa reconhecida por sua transparência junto aos seus diversos públicos, tendo seus balanços auditados e aprovados em todas as instâncias".

A Petrobras afirma que "sempre prestou e continuará prestando todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU". A estatal afirma considerar "irregularidade grave" fatos "que exijam a intimação de um gestor para que apresente, por intermédio de defesa formal, esclarecimentos adicionais sobre atos praticados no exercício da função". Na grande maioria, afirma a nota da Petrobras, o órgão vem aceitando as defesas apresentadas e considerando "regulares tais atos". Ela afirma ainda que nunca teve qualquer de seus empreendimentos paralisados pelo Congresso.

Sobre os repasses ao FIA, a estatal argumenta que a primeira seleção de projetos para receber os recursos é feita por uma comissão da sociedade civil e que não tem ingerência sobre a escolha.