DIAS AFIRMA QUE JÁ NÃO BASTA OUVIR GABRIELLI E FALA EM CORRUPÇÃO NA ESTATAL
O Globo – 19.5.09
SÃO PAULO - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do pedido de abertura da CPI da Petrobras, disse ontem que já não basta ouvir o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e que o que desvaloriza a empresa não é a investigação, mas corrupção. O tucano admitiu que o valor das ações da Petrobras pode cair em função da CPI.
— É possível que no primeiro momento as ações sofram desvalorização, mas, quando o mercado perceber nossa intenção, a empresa se valoriza. O que desvaloriza é a corrupção — disse Dias, em entrevista ao programa “Roda viva”, da TV Cultura, negando caráter eleitoreiro: — Não posso condenar quem faz este tipo de interpretação.
PARA COMBATER CPI, GOVERNO RECORRE A TERRORISMO RETÓRICO
Folha de São Paulo – 19.5.09
Sob a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo partiu ontem para o ataque contra os tucanos, classificando a criação da CPI da Petrobras de tentativa de "desmoralização da empresa para privatizá-la" a até um ato de "extrema violência", que leva insegurança ao mercado.
Numa reedição da estratégia utilizada durante a campanha da reeleição, quando Lula derrotou o tucano Geraldo Alckmin, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) disse que o PSDB tem interesse em instalar a investigação para "desmoralizar" a Petrobras e, assim, prepará-la para privatização.
LOTEAMENTO GARANTE SUSTENTAÇÃO POLÍTICA
O Estado de São Paulo – 20.5.09
O aparelhamento das estatais tem ajudado os sucessivos governos pós-ditadura a montar suas bases de sustentação política, mas acabou por enfraquecer as empresas, transferindo para elas as brigas políticas travadas do lado de fora. A Petrobrás, por exemplo, tem sua diretoria loteada entre o PT, o PMDB e o PP, todos de olho na sua capacidade de investimento, R$ 53 bilhões, em 2008.
A partidarização da empresa levou ainda à suspeita de direcionamento nos convênios assinados com ONGs baianas, entre outras, todas elas ligadas ao PT.
(...)
Para garantir a Diretoria Internacional para Jorge Luiz Zelada, o PMDB fez todo tipo de chantagem ao governo, ameaçando derrotá-lo em seguidas votações no Congresso. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), padrinho da indicação de Zelada, atrasou a entrega do parecer sobre a prorrogação da CPMF - até hoje atribuem a ele parte da culpa pela derrota.
A atual diretoria da Petrobrás foi toda ela indicada por partidos. O PT tem ampla maioria. Nomeou o presidente José Sérgio Gabrielli, o diretor financeiro, Almir Barbassa, o diretor de Exploração e Produção, Guilherme Estrella, a diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster, e o diretor de Serviços, Renato de Souza Duque. O PMDB indicou Jorge Luiz Zelada para a Direção Internacional e o PP Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento.
O PT nomeou ainda o ex-senador José Eduardo Dutra (SE) para a presidência da BR. A Brapetro, que distribui os combustíveis, está desde o início do governo entregue ao ex-senador tucano Sérgio Machado (CE), apadrinhado do presidente do Senado e do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
PLATAFORMA ELEITORAL
Folha de São Paulo – 20.5.09 – PAINEL
Uma das siglas que os governistas gostariam de manter longe dos olhos da CPI da Petrobras é a Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), entidade guarda-chuva de empreiteiras que mantêm contratos com a estatal. Na cúpula da Abemi estão diretores de empresas que declararam gordas doações eleitorais, em especial ao PT mas também ao PMDB.
São empreiteiras com ampla atuação no setor elétrico, feudo peemedebista. Até 2008, o presidente da Abemi era Ricardo Ribeiro Pessôa, ex-diretor e hoje conselheiro vitalício da UTC Engenharia. A empresa destinou a candidatos petistas 90% de tudo o que doou em 2006 e 2008. O atual presidente da Abemi, Carlos Maurício de Paula Barros, é do grupo MPE, doador preferencial de campanhas do PMDB.
A Abemi gerencia um convênio de R$ 220 milhões, firmado sem licitação, para capacitar mão-de-obra. Além de repasses diretos da Petrobras, o programa recebe uma fatia dos royalties pagos à União por meio do fundo setorial do petróleo. A coordenação é do peemedebista Edison Lobão (Minas e Energia).
HISTÓRICO
Folha de São Paulo – 20.5.09 – PAINEL
Na lista de empreiteiras que têm contratos sem licitação aparece a Engevix: R$ 1,38 bilhão para tratamento de gás natural de Cacimbas (ES). O presidente, Cristiano Kok, pilotou a Abemi até 2004. Em 2008, a Engevix financiou campanhas de petistas como Luiz Marinho (São Bernardo) e Sebastião Almeida (Guarulhos).
A UTC chegou a ser investigada pela Comissão de Valores Mobiliários por fraude em operações na BM&F em 2002. À época, a operadora foi a corretora Bônus-Banval, que ganhou fama no caso do mensalão. A UTC atua no campo de Jubarte. Em 2006, foi a maior doadora da campanha do senador Delcídio Amaral (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul.
PETROBRÁS GASTOU R$ 47 BI SEM LICITAÇÃO EM 6 ANOS
Folha de São Paulo – 20.5.09
Amparada por um decreto presidencial de 1998 e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a Petrobras fechou contratos sem licitação de cerca de R$ 47 bilhões desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo levantamento feito pela Folha em dados tornados públicos pela petroleira.
O valor refere-se à área de serviços prestados à companhia, que compreende amplo leque de atividades, como construção, aluguel e manutenção de prédios, vigilância, repasses a prefeituras, gastos com advogados e patrocínios culturais, entre outros.
Os valores contratados sem licitação corresponderam a 36,4% do total de R$ 129 bilhões gastos pela petroleira em serviços entre janeiro de 2003 e abril de 2009.
A prática antecede a atual administração. Somente entre 2001 e 2002, no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), a Petrobras contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados.
Os números de 2001 e 2002, como apontou, em 2007, assessoria da atual gestão da companhia, não são comparáveis com a média dos anos Lula porque aquele período é marcado pelo "apagão" sofrido no país, o que obrigou a companhia a fazer gastos ainda maiores à margem da Lei de Licitações, como a compra de termelétricas.
SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO CAÍRAM, AFIRMA ESTATAL
Folha de São Paulo – 20.5.09
A Petrobras diz considerar que a contratação de serviços sem licitação tem diminuído ano após ano, proporcionalmente. E que o convite, previsto na lei 8.666/93, é a modalidade que tem sido mais aplicada na companhia.
Segundo a empresa, o decreto presidencial de 1998, que a autorizou a adotar um "procedimento licitatório simplificado", procurou estimular a estatal a desenvolver suas atividades "em caráter de livre competição com outras empresas".
A medida foi tomada após a quebra, feita por emenda constitucional de 1995, do monopólio da União na cessão ou concessão de jazidas de petróleo ou gás natural.Para a Petrobras - em entendimento acolhido pelo Supremo Tribunal Federal -, o procedimento simplificado "preconiza hipóteses de contratação direta de bens e serviços, liberando a companhia da necessidade de licitar em situações em que a competição não é possível ou não traga vantagem econômica para a entidade licitante", segundo explicações enviadas em 2007.
"A contratação na modalidade convite é a mais importante, representando mais de 60% dos valores contratados em 2005 e 2006 e 80% em 2004."
Procurada no final da tarde ontem, a assessoria da Petrobras não havia se manifestado até o fechamento desta edição. (RV)
FHC: “PSDB NÃO QUER PRIVATIZAÇÃO”
O Estado de São Paulo - 20.5.09
Em nota divulgada ontem pelo PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso contestou as acusações de que o partido tem a intenção de privatizar a Petrobrás. Na nota, FHC lembra que durante o debate sobre a quebra do monopólio do petróleo ele enviou carta ao Senado explicitando seu ponto de vista contrário à privatização.
"Por isso mesmo, repugna-me ver a utilização de argumentos de má-fé, atribuindo ao PSDB a intenção de privatizar a Petrobrás, quando o partido, como qualquer brasileiro decente, deseja apenas saber se há ou não deslizes graves na administração da companhia", afirmou o ex-presidente.
Segundo ele, "não convém" a continuidade de suspeitas sobre a empresa, "essas sim, danosas à empresa e a seu valor de mercado". Em 2006, durante a campanha presidencial, o PT já usava contra o então candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, o discurso de que os tucanos planejam a privatização da estatal.
PMDB USARÁ CPI PARA REIVINDICAR DIRETORIA DO PRÉ-SAL
O Estado de São Paulo – 21.5.09
De olho em diretorias da Petrobrás, o PMDB resolveu esperar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem ao exterior, e deixar para a semana que vem a indicação dos nomes dos senadores que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na estatal e na Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O partido agora reivindica a diretoria de Exploração e Produção da Petrobrás, ocupada pelo petista Guilherme Estrella. Quer levar para o posto, conhecido como "diretoria de pré-sal", o atual diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Identificado como da cota do PP, Costa passaria a contar com o aval do PMDB - e a prestar contas para o partido.
Com a vacância da diretoria de Abastecimento, caberia ainda ao PMDB indicar um novo nome para o cargo, sempre de acordo com as pretensões dos líderes do partido.
DOAÇÕES FRAGILIZAM INVESTIGAÇÃO
O Estado de São Paulo – 21.5.09
Empresas que são grandes doadoras eleitorais assinaram contratos bilionários com a Petrobrás no ano passado. Apenas os três maiores contratos fechados em 2008 pela companhia somam R$ 5,7 bilhões e os consórcios executores dessas obras incluem construtoras como Camargo Corrêa, Andrade Gutierres e Mendes Jr., tradicionais colaboradoras de campanhas. A situação pode fragilizar a atuação dos senadores na CPI da Petrobrás, uma vez que poderão ser obrigados a investigar contratos executados por grandes repassadores de recursos oficiais para seus partidos.
Segundo as prestações de contas apresentadas pelos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril deste ano, essas e outras construtoras que participam de vultosos contratos registram doações oficiais importantes para os principais partidos. Levantamento feito pelo Estado mostra que, no ano passado, o total dessas contribuições chegou a R$ 39,9 milhões. O maior volume é do PT, com R$ 14,9 milhões, seguido por PSDB, com R$ 13,3 mi e DEM, com R$ 7,5 mi.
Por conta de sua participação ativa nas doações eleitorais, as grandes empreiteiras possuem alto poder de influência sobre os políticos. Nas duas últimas eleições (2006 e 2008), levantamento feito pelo Estado aponta que as principais construtoras do País doaram pelo menos R$ 102,5 milhões para partidos e candidatos.
Em 2006, a Camargo Corrêa foi a campeã de colaborações em campanhas com R$ 14,9 milhões. Em 2008, manteve essa posição com R$ 23,9 milhões.
No caso dos repasses feitos diretamente aos partidos no ano passado, as doações são suprapartidárias, tornando ainda mais vulnerável a posição das bancadas do Senado - mesmo partidos com representações menores receberam alguma contribuição.(...)
O PR, por exemplo, recebeu R$ 420 mil da Construtora Queiróz Galvão. Já o PTB, que poderá ter o senador Fernando Collor (AL) entre os titulares da CPI, ganhou R$ 300 mil da Andrade Gutierrez e R$ 150 mil da Queiróz Galvão. O PP, que poderá ter seu presidente nacional, o senador Francisco Dornelles (RJ), também como membro da CPI, obteve doações de R$ 100 mil da Andrade Gutierrez e R$ 50 mil da OAS.
Esse bolo começa a subir quando aparecem as doações para os maiores partidos.
O PMDB recebeu um total de R$ 3,25 milhões. No caso do DEM, as doações chegaram a um total de R$ 7,5 milhões. Autores do pedido de abertura da CPI, os tucanos conseguiram contribuições de R$ 13,3 milhões das empreiteiras com contratos com a Petrobrás. O PT, porém, foi o partido que mais recebeu ajuda direta dessas empresas, com R$ 14,9 milhões.
AFINIDADES
Folha de São Paulo – 21.5.09 – PAINEL
Contratada pela Petrobras, a UTC Engenharia concentra suas doações eleitorais a campanhas petistas, mas na Bahia também tem vínculo com o DEM, partido de ACM Jr. Nas eleições municipais do ano passado, o deputado ACM Neto, filho do senador, foi o único candidato a prefeito da oposição em capitais apoiado nominalmente pela UTC (recebeu R$ 10 mil). Quase todo o restante dos recursos doados pela empresa foram destinados a campanhas petistas. Em 2006, porém, a UTC preteriu Jaques Wagner (PT), vitorioso na disputa pelo governo da Bahia. A campanha à reeleição de Paulo Souto (DEM) recebeu R$ 150 mil.
ENSAIO GERAL
Folha de São Paulo – 21.5.09 – PAINEL
Numa espécie de treino para a CPI da Petrobras, PSDB e DEM tentarão aprovar a convocação de Rosemberg Pinto, assessor a presidência da empresa responsável por destinar cotas de patrocínios a eventos como São João e Carnaval, para depor na CPI das ONGs.
EMPRESA ACUSADA DE FRAUDE TEM CONTRATOS COM PETROBRÁS
Folha de São Paulo – 21.5.09
Acusada de integrar esquema de fraudes em licitações da Petrobras pela Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, a Iesa Óleo e Gás mantém pelo menos um contrato milionário com a estatal, firmado após o surgimento das denúncias. A Iesa também ganhou a concorrência para a construção da plataforma petrolífera P-63.
Especializada em construção e reparo de plataformas, a empresa assinou em julho de 2008 um contrato de cinco anos no valor de R$ 190 milhões com a Petrobras, mesmo tendo dois diretores respondendo a processo criminal em conexão com a operação da PF. Já a licitação foi vencida em dezembro do ano passado pelo consórcio Quip S/A, do qual a Iesa faz parte, com a proposta de US$ 1,65 bilhão para a construção da plataforma.
A Operação Águas Profundas, de 2007, é um dos fatos usados como argumento para a criação na semana passada da CPI da Petrobras, no Senado.
Na época, a Iesa foi acusada de comprar dados privilegiados de outra empresa, a Angraporto, para ter mais chances de vencer concorrências. A Angraporto, por sua vez, teria pago propina a funcionários da estatal, segundo a acusação.
(...)
Dois dos diretores da Iesa, Valdir Lima Carreiro e Laudezir Carvalho de Azevedo, foram denunciados pelo Ministério Público por fraude em licitação e formação de quadrilha. Aceita pela Justiça, a denúncia transformou-se em processo na 4ª Vara Criminal do Rio. A atual fase é de tomada de depoimentos das testemunhas apresentadas pelas defesas dos réus.
ESTATAL NÃO IMPÔS RESTRIÇÃO LEGAL EM LICITAÇÃO, DIZ IESA
Folha de São Paulo – 21.5.09
A diretoria da Iesa afirmou, por meio de sua assessoria, que não é ré em nenhum processo criminal. Mas reconheceu que dois de seus diretores respondem a processo na Justiça pelas acusações levantadas pela Operação Águas Profundas.
"[O processo] está em curso na 4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em fase de inquirição de testemunhas", informa a empresa.
Segundo a Iesa, nunca houve restrição por parte da Petrobras a que participasse de licitações. "O processo continua em tramitação judicial. A Iesa nunca sofreu qualquer tipo de restrição legal ou judicial em razão da Operação Águas Profundas." Ela declarou que "o contrato firmado para reforma da P-14 jamais sofreu influência de supostos "acertos" com a Angraporto".
PETROBRÁS É CAIXA PRETA ATÉ PARA O GOVERNO
Folha de São Paulo – 21.5.09
Apesar de ser contra a CPI da Petrobras, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva faz nos bastidores a mesma crítica que a oposição dispara em público: a estatal é uma caixa-preta e segura informações consideradas confidenciais e estratégicas.
A diferença é que, para a oposição, a caixa-preta da Petrobras é muito maior que para o governo.
Enquanto no Planalto as queixas se voltam contra o acesso a dados sobre pesquisas e alguns negócios, na oposição a reclamação é bem mais ampla, por não conseguir saber nem para quem é destinada a verba de patrocínio cultural.
Mesmo nomeando o presidente da estatal e seus diretores, a cúpula do Planalto se queixa de não ter livre acesso a determinados dados da empresa.
Auxiliares de Lula costumam classificar técnicos da estatal de arrogantes, corporativos e de pensarem apenas na empresa, não no país. Esse foi um dos motivos que levaram o governo a decidir não entregar para a Petrobras a exploração de toda a reserva do pré-sal, como defende a estatal.
TCU VÊ INDÍCIO DE FRAUDE DE R$ 230 MI EM ESTATAL
Folha de São Paulo – 21.5.09
Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta de investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) em que os ministros determinaram bloqueio de pagamentos ou a devolução de dinheiro pago irregularmente.
O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras foi feito a pedido do presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, que se antecipou aos procedimentos usuais de comissões parlamentares de inquérito.
Tramitam no tribunal, ainda sem uma decisão final, 171 processos. O número é parcial porque não foram contabilizados os casos que correm na unidade do TCU no Rio, onde funciona a sede da Petrobras. Os relatórios produzidos até aqui pelas investigações serão encaminhados à CPI assim que houver pedido dos congressistas.
Entre esses processos, destaca-se o que apurou superfaturamento de R$ 94,6 milhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra foi citada na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.
ENTIDADES ADOTAM DISCURSO DO GOVERNO E FAZEM ATO CONTRA CPI
Folha de São Paulo – 21.5.09
Movimentos sociais e sindicatos afinaram o discurso com o governo e articulam para hoje ato de protesto contra a criação da CPI da Petrobras - que, segundo seus líderes, atrapalhará a gestão e os investimentos da companhia justamente no momento em que a estatal trabalha para viabilizar a produção de petróleo do pré-sal.
Principal líder da ação, o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, disse que a motivação da passeata é a ação da oposição para "facilitar a privatização da Petrobras e permitir uma eventual volta do PSDB ao poder e a entrega do pré-sal às multinacionais".
TCU ENVIARÁ À CPI 8 PROCESSOS QUE APURAM IRREGULARIDADES NA PETROBRÁS
Valor Econômico – 21.5.09
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá encaminhar aos integrantes da CPI da Petrobras pelo menos oito processos que investigam suspeitas de irregularidades e de superfaturamento de obras públicas, além de contestações à contratação de fornecedores com dispensa de licitação.
Um dos casos mencionados pelo TCU se refere a contratos assinados pela Petrobras durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de uma auditoria realizada na BR Distribuidora em 2000 para averiguar pagamentos feitos pela empresa ao Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort-RJ) que, segundo o TCU, foram feitos sem contrato.
A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a assinatura de um contrato de R$ 600 mil entre o Idort e a BR Distribuidora, em 1995, para identificar e recuperar valores referentes a tributos que haviam sido recolhidos indevidamente pela estatal.
PATROCÍNIOS TÊM SIDO ALVO DO TCU
O Globo – 21.5.09
BRASÍLIA - Na mira da CPI da Petrobras, os patrocínios culturais da estatal têm sido alvo de repetidas advertências do Tribunal de Contas da União (TCU), com a constatação de desperdício de recursos públicos e o favorecimento de entidades sem ligação com os objetivos da empresa. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, a Petrobras destinou R$1,28 milhão para festas da Central Única dos Trabalhadores (CUT), sem prestação de contas. No ano seguinte, o tribunal apertou a estatal por financiar com R$210 mil a Conferência Nacional Água e Terra, um evento do MST.
Mesmo com os alertas, a verba não minguou. E a CUT continuou sendo uma das beneficiadas. Em 2008, recebeu pelo menos R$800 mil, em dois patrocínios: R$400 mil foram gastos na 12ª Plenária Nacional - Maria Ednalva, voltada exclusivamente para o público interno do sindicato e com fraquíssimo retorno publicitário. Os outros R$400 mil foram para o evento CUT Cidadã 2008, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, em Votorantim (SP), para serviços médicos, sociais e shows de música sertaneja e forró.
Nos últimos anos, o patrocínio aos sindicatos vinha sendo reduzido, especialmente com relação às tradicionais festas de 1ºde Maio. A Força Sindical recebeu R$250 mil e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), R$150 mil, para essas comemorações. Em 2007, a Força reclamou que a CUT foi indevidamente favorecida com R$600 mil para o Dia do Trabalho.
TCU ENVIARÁ À CPI 8 PROCESSOS QUE APURAM IRREGULARIDADES NA PETROBRÁS
Valor Econômico – 21.5.09
O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá encaminhar aos integrantes da CPI da Petrobras pelo menos oito processos que investigam suspeitas de irregularidades e de superfaturamento de obras públicas, além de contestações à contratação de fornecedores com dispensa de licitação.
Um dos casos mencionados pelo TCU se refere a contratos assinados pela Petrobras durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de uma auditoria realizada na BR Distribuidora em 2000 para averiguar pagamentos feitos pela empresa ao Instituto de Organização Racional do Trabalho (Idort-RJ) que, segundo o TCU, foram feitos sem contrato.
A auditoria do tribunal teve como ponto de partida a assinatura de um contrato de R$ 600 mil entre o Idort e a BR Distribuidora, em 1995, para identificar e recuperar valores referentes a tributos que haviam sido recolhidos indevidamente pela estatal.
O tributo em questão era o Finsocial, instituído em 1982 para dar apoio financeiro a programas de caráter assistencial relacionados ao pequeno agricultor. O tribunal, a princípio, questionou a necessidade dessa contratação, uma vez que a recuperação de valores poderia ter sido feita pela própria empresa.
O TCU chamou a atenção para a data em que foi decidida a contratação: 27 de dezembro de 1994, a poucos dias da posse do presidente Fernando Henrique Cardoso. O contrato foi assinado em 16 de janeiro de 1995, com dispensa de licitação, o que também foi sublinhado pelo tribunal. "O Instituto não demonstrou possuir inquestionável reputação ético-profissional na área objeto do contrato, conforme exigência da Lei de Licitações e entendimento desta Corte de Contas", diz o acórdão sobre o caso.
O primeiro aditivo foi assinado em 22 de janeiro de 1996; o segundo, em 28 de agosto de 1998. Nenhum deles, segundo o TCU, foi publicado no Diário Oficial - "condição essencial à sua eficácia, e em desacordo com o princípio constitucional da publicidade", afirma o acórdão 10.837/2000. Além disso, a assinatura do segundo aditivo em diante (foram quatro) foi feita quando não mais vigorava o contrato original.
O TCU, porém, aponta a elevação do valor do contrato nos aditivos como principal problema: "Mais grave, ainda, é que, desde o segundo, os aditivos elevaram substancialmente o valor do contrato, que passou, ao fim, em 10.04.99 (quarto aditivo), para R$ 46 milhões".
Em outra investigação, realizada pela Secretaria de Controle Externo do TCU, apontou irregularidades na relação da BR Distribuidora para a revendedora de combustíveis do grupo Gasol, que atua no Distrito Federal. As duas empresas mantinham contratos desde 1995. Em uma análise que abrangeu 31 meses - entre abril de 2001 e novembro de 2003 -, a fiscalização encontrou "condições de remuneração acima dos preços de mercado" à Gasol e prejuízos de R$ 14 milhões para a subsidiária da Petrobras.
"Ficou demonstrado, com os dados fornecidos pela empresa, que o contrato foi lesivo à BR, favoreceu o grupo Gasol e expõe o mercado de revenda de combustíveis do DF ao risco de dumping e de cartelização", disse o relatório técnico do tribunal. Apesar de afirmar que "não houve e jamais haveria" ganho de escala à BR no contrato negociado em 1995 com a Gasol, o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, sublinhou uma contradição: a receita da estatal com essa parceria diminuiu depois de 1995, mesmo com a ampliação da rede em dez postos de combustíveis.
Nesses oito processos, o TCU abriu uma "tomada de contas especial". Isso significa que uma fiscalização detectou pagamentos "indevidos", com prejuízo quantificado já desembolsado.
PT OCUPA DIRETORIAS E GERÊNCIAS ESTRATÉGICAS NA PETROBRÁS
O Estado de São Paulo – 22.5.09
Das 80 diretorias, gerências e assessorias graduadas da Petrobrás e suas subsidiárias, 17 foram entregues ao PT e a sindicalistas ligados ao partido, duas ao PMDB e duas ao PP. O restante é ocupado por funcionários de carreira. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e a diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Silva Foster, foram nomeados pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a preferida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sucedê-lo.
No dia 6, o PT emplacou mais um militante na presidência da Petrobrás Biocombustível, a caçula das coligadas. Miguel Rossetto, ex-ministro de Desenvolvimento Agrário, substituiu Alan Kardec Pinto, que se aposentou.
(...)
O PT controla ainda a secretaria-geral da Petrobrás e as gerências de novos negócios, recursos humanos, comunicação institucional, exploração e produção corporativa. Tem a presidência da Petroquisa e a presidência da BR-Distribuidora.
Dos sete cargos da diretoria executiva da Petrobrás, cinco foram entregues a petistas: a presidência e as diretorias Financeira e de Relações com Investidores (Almir Guilherme Barbassa), Exploração e Produção (Guilherme de Oliveira Estrella), Gás e Energia (Maria das Graças) e Serviços (Renato de Souza Duque).
Ao PMDB foi dada a Diretoria da Área Internacional (Jorge Luiz Zelada) e ao PP a Diretoria de Abastecimento (Paulo Roberto Costa).
Essa predominância petista levou o PMDB a tomar posições radicais, como a exigência de que o petista Guilherme Estrella seja substituído por Paulo Roberto Costa para que o partido possa ter um comportamento favorável ao governo na CPI da Petrobrás. Costa foi indicado pelo PP, mas agora é defendido pelos peemedebistas.
O PMDB já tinha garantido a presidência da Transpetro - a subsidiária que cuida dos transportes para a Petrobrás - para o ex-tucano e ex-senador Sérgio Machado (CE) por imposição do grupo comandado pelo presidente do Senado, José Sarney (AP) e pelo líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL).
Para não ficar atrás, o PT assegurou para si a presidência de outra estatal coligada, a BR-Distribuidora. O partido tirou do cargo Luiz Rodolfo Landim Machado, um técnico de carreira, e pôs no lugar o ex-senador petista José Eduardo Dutra, o primeiro a ser nomeado presidente da Petrobrás, logo que Lula tomou posse. Dutra afastou-se da empresa para disputar o governo de Sergipe, mas perdeu a eleição.
A ANP É NOSSA
Folha de São Paulo – 22.5.09 – PAINEL
Enquanto tucanos e petistas batem boca em torno dos eventuais prejuízos que a CPI pode causar à imagem da Petrobras, o PC do B está preocupado com um subproduto da investigação: o requerimento criador da comissão também prevê devassa na ANP, agência controlada pelo pequeno partido aliado. Além do expressivo incremento nos royalties pagos a prefeituras que contrataram a Análise, empresa do diretor da ANP Victor Martins, a oposição tentará examinar os subsídios destinados a usineiros.
Isso explica por que Inácio Arruda (PC do B-CE) não sai do pé de Aloizio Mercadante, líder do PT e do bloco que inclui os comunistas do Brasil. Quer ser nomeado titular da comissão - o que não é permitido, pois o senador já ocupa a relatoria da CPI das ONGs.
MENTOR
Folha de São Paulo – 22.5.09 – PAINEL
A mobilização de petroleiros no Rio contra a CPI da Petrobras teve o dedo de Wilson Santarosa, gerente de Comunicação Institucional da empresa e presidente do conselho deliberativo do fundo de pensão Petros. Santarosa foi secretário-geral da CUT-SP, integrou a administração de Toninho do PT em Campinas e presidiu o sindicato dos petroleiros na região. Em 2006, seu nome surgiu nas investigações do dossiê anti-tucanos.
EMPRESA ALVO DE CPI TEVE MAIS 10 CONTRATOS COM A PETROBRÁS
Folha de São Paulo – 22.5.09
Alvo da CPI dos Correios após a revelação de que havia presenteado o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, com um carro Land Rover, a empresa GDK, de Salvador (BA), foi contratada 19 vezes pela Petrobras após o término daquelas investigações, num total de R$ 584 milhões.
Os contratos foram fechados entre 2007 e 2009. Para o mais alto, de R$ 199 milhões em novembro de 2007, a Petrobras dispensou a licitação. A estatal é agora alvo de uma CPI específica, criada pela oposição na semana passada no Senado.
(...)
Em seu relatório final, a comissão do Congresso considerou a doação um "caso exemplar de tráfico de influência". O relatório da CPI descreveu as investigações realizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre obras tocadas pela GDK para a Petrobras. Técnicos do tribunal detectaram irregularidades em contrato firmado entre a Petrobras Netherlands, subsidiária da estatal na Holanda, e a GDK, para a adaptação de uma planta da plataforma P-34, no campo de Jubarte (ES).
O contrato, assinado em 2004 por US$ 88 milhões (hoje, R$ 176 milhões), poderia, segundo auditores do tribunal, ter sido firmado por um valor 35% mais baixo, ou US$ 64,8 milhões (R$ 129,6 milhões).Há indícios, segundo relatório do TCU, de irregularidades de US$ 23 milhões (cerca de R$ 46 milhões). O processo ainda não foi concluído. O relatório aponta supostos erros na formulação do orçamento, falhas na execução do contrato, inclusão indevida de tributos, deficiências na fiscalização, pagamentos antecipados, divergência entre valores orçados e contratados.
O relatório da CPI dos Correios também avaliou as práticas de gerenciamento e fiscalização do contrato. O documento descreveu que, das 28 pessoas envolvidas nessa atividade, 71% eram terceirizadas. A própria GDK fornecia seis pessoas para esse trabalho; outros 14 vinham de outra contratada.
A CPI afirmou ter recebido a notícia com "espanto".
TUCANO DENUNCIA VERBAS INDEVIDAS
DIÁRIO DO NORDESTE – 22.5.09
O deputado Fernando Hugo (PSDB) afirmou ontem, durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, que alguns municípios cearenses receberam, indevidamente, verbas de patrocínio da Petrobras. O parlamentar não disse os nomes dos municípios agraciados, porém destacou que as administrações são ligadas ao PT e que a Empresa liberou “usinas de dinheiro” nessas cidades promovendo festas. De acordo com o parlamentar, os tucanos irão apresentar dados que comprovem a denúncia.
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Sobre os gastos indevidos de verbas de patrocínio da Petrobras em municípios cearenses, o líder tucano salientou que o dinheiro da empresa foi investido na construção de praças e para pagar “bandas caríssimas ” em shows, que, segundo ele, foram gastos R$ 500 a R$ 800 mil para utilizar a marca da Petrobras como patrocinadora.
INVESTIGAÇÃO APONTA FRAUDE DE R$ 230 MILHÕES NA PETROBRÁS
O TEMPO – 22.5.09
Brasília - Antes mesmo de ser instalada no Senado, a CPI da Petrobras já conta com indícios de superfaturamento de pelo menos R$ 230 milhões em contratos da estatal. Esse valor resulta de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou o bloqueio de pagamentos e a devolução de dinheiro pago irregularmente.
O levantamento dos processos que envolvem a Petrobras foi feito a pedido do presidente do TCU, Ubiratan Aguiar. Tramitam no Tribunal, ainda sem uma decisão final, 171 processos relativos à estatal. Os relatórios serão encaminhados à CPI assim que houver o pedido dos senadores. Entre esses processos, destaca-se o que apurou superfaturamento de R$ 94,6 milhões nas obras de uma refinaria em Pernambuco.
Por meio de medida cautelar, o TCU determinou o bloqueio de pagamentos ao consórcio que executa a obra. O superfaturamento foi apontado na primeira fase da obra, cujo custo foi estimado em R$ 10 bilhões. A direção da Petrobras não se manifestou sobre o caso.
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